O Receita Saúde se tornou obrigatório para profissionais da saúde em 2025, e essa é uma notícia que causará forte impacto nas rotinas de médicos, psicólogos, fisioterapeutas e demais áreas afins.
Anunciada como uma medida de modernização e transparência fiscal, essa nova exigência tem levantado diversas dúvidas sobre como funcionará na prática, quem será obrigado a aderir e de que forma profissionais e pacientes serão afetados.
Embora ainda exista espaço para ajustes e esclarecimentos, é essencial se preparar desde já para evitar contratempos e adequar-se ao novo cenário legal.
Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre o aplicativo Receita Saúde — como ele funciona, quem precisa utilizá-lo, e as consequências para quem descumprir a regra.
Se você atua na área da saúde como pessoa física, acompanhe as próximas linhas para entender como essa mudança pode impactar o seu dia a dia e quais passos seguir para se manter dentro da lei.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida para que profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas possam emitir recibos de prestação de serviços de forma eletrônica, centralizada e padronizada.
A ideia é substituir o uso de recibos manuais, até então emitidos em blocos de papel, por uma solução digital que gere mais segurança, autenticidade e rastreabilidade.
Emissão de recibos online: O aplicativo permite a geração de comprovantes eletrônicos que registram cada atendimento, incluindo informações sobre o paciente, data, valor cobrado e descrição do serviço.
Armazenamento em nuvem: Todos os recibos ficam salvos de maneira centralizada, simplificando consultas futuras e evitando problemas como perda de comprovantes físicos.
Integração com a Receita Federal: Por meio da conta Gov.br (nível prata ou ouro), o profissional sincroniza suas informações, garantindo que cada recibo seja atrelado ao seu CPF, o que facilita o controle de rendimentos.
A adoção do aplicativo é vista como uma forma de fortalecer a transparência fiscal, coibir sonegação e dar maior agilidade no cumprimento das obrigações tributárias.
Por que o Receita Saúde se tornou obrigatório para profissionais da saúde em 2025?
O Receita Saúde se tornou obrigatório para profissionais da saúde em 2025 em resposta à necessidade de melhorar a fiscalização e eliminar lacunas que permitiam a omissão de rendimentos.
Diversas leis e instruções normativas do fisco já apontavam para a digitalização das obrigações, e a consolidação ocorreu nos últimos anos por meio de legislações específicas.
O objetivo principal é:
Unificar o registro de rendimentos: Com a obrigatoriedade, a Receita Federal passa a ter uma base de dados mais confiável sobre os valores que cada profissional recebe, reduzindo a subnotificação de receitas.
Padronizar a emissão de recibos: A dificuldade de leitura, rasuras e perda de documentos em papel gerava ineficiências e brechas para fraudes. O sistema digital corrige esses problemas.
Facilitar deduções do IRPF para pacientes: Os pacientes que usam serviços de saúde podem deduzir despesas na Declaração de Imposto de Renda. Com o Receita Saúde, todo o histórico de recibos fica acessível e organizado.
Aprimorar estatísticas de saúde: Embora este não seja o foco principal, a centralização de dados pode subsidiar análises sobre a demanda de serviços médicos e psicológicos, por exemplo.
Quem é obrigado a utilizar o Receita Saúde?
A princípio, a norma estabelece que diversos profissionais de saúde que atuam como pessoa física — sem CNPJ — e recebem pagamentos diretamente dos pacientes devem emitir recibos por meio do Receita Saúde, dentre eles:
- Médicos e dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Terapeutas ocupacionais
- Fonoaudiólogos
Já os profissionais que possuem CNPJ e emitem notas fiscais de prestação de serviço não precisam utilizar o sistema, pois a legislação entende que a nota fiscal substitui o recibo para fins de registro fiscal.
Como funciona o aplicativo Receita Saúde na prática?
Embora cada profissional tenha sua rotina, o uso do aplicativo segue passos gerais:
Download do app oficial da Receita Federal: Disponível para smartphones e tablets Android e iOS.
Login com conta Gov.br: Necessita-se de uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro, obtida por meio de autenticação facial, validação bancária ou certificado digital compatível.
Cadastro inicial: Ao acessar a função “Receita Saúde” dentro do app, o profissional informa seus dados pessoais e profissionais, como CPF, registro no conselho de classe (CRM, CRP, Crefito, etc.) e demais qualificações.
Emissão de recibos: A cada consulta, sessão ou procedimento, o profissional gera um recibo, detalhando o valor, a data, a descrição do serviço e o CPF do cliente. O paciente recebe uma via digital ou pode consultar diretamente no app.
Cancelamento de recibos: Caso haja erro, pode-se cancelar o recibo dentro de um prazo (geralmente até 10 dias). Depois desse período, será mais complexo alterar informações, evitando fraudes.
Punições para quem não utilizar o Receita Saúde
Com a obrigatoriedade, as punições podem ser significativas. O não cumprimento implica:
Multas: A legislação prevê multa para cada recibo não emitido ou emitido fora da plataforma, e esse valor pode se acumular mês a mês.
Possibilidade de investigação: Em casos de omissão sistemática de receitas, o profissional pode ser investigado por sonegação fiscal e enfrentar processos criminais, com repercussões graves na sua reputação e carreira.
Dificuldade de regularização: A ausência de registros no app pode gerar inconsistências na Declaração de Imposto de Renda, dificultando a comprovação de rendimentos em fiscalizações futuras.
Alternativa: abrir um CNPJ e emitir notas fiscais
Para evitar o uso do aplicativo Receita Saúde e usufruir de vantagens na hora de recolher impostos, muitos profissionais podem optar por abrir um CNPJ e emitir notas fiscais.
Ao constituir, por exemplo, uma Sociedade Limitada Unipessoal, não há necessidade de emitir recibos para pessoas físicas. Em vez disso, a nota fiscal substitui o recibo, cumprindo a legislação.
Vantagens de ter CNPJ:
Possível redução de impostos: A depender do faturamento e do regime escolhido (Simples, Lucro Presumido, etc.), a carga tributária pode ser inferior à alíquota de 27,5% do IRPF.
Credibilidade: Ter uma empresa formalizada transmite mais confiança aos pacientes e facilita parcerias com planos de saúde ou outras instituições.
Gestão financeira organizada: Diferenciar o fluxo de caixa pessoal do empresarial ajuda a planejar melhor investimentos e despesas.
Se você quer entender melhor como se adequar ao Receita Saúde ou, alternativamente, abrir um CNPJ para atuar com maior economia de impostos, conte com o time da Calculus Contabilidade.
Nossa equipe especializada tem amplo conhecimento no setor de saúde, auxiliando desde a escolha do regime tributário até o processo completo de formalização e cumprimento das obrigações acessórias.
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