Como emitir recibo no Receita Saúde?

Como emitir recibo no Receita Saúde? Essa é uma pergunta que médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais estão fazendo desde que o aplicativo Receita Saúde se tornou obrigatório para quem atua como pessoa física, recebendo pagamentos diretamente dos pacientes.

Com o intuito de digitalizar e tornar mais transparente a emissão de recibos, a Receita Federal passou a exigir que o profissional de saúde que presta serviços sem CNPJ utilize esse sistema para cada atendimento, substituindo o antigo talão de recibos em papel.

Mas, na prática, como funciona esse processo? Qual a importância dessa mudança? Neste artigo, você vai descobrir como emitir recibo no Receita Saúde, entender quem está obrigado a utilizar o aplicativo e conferir boas dicas para garantir a conformidade e evitar problemas com o fisco.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um módulo do aplicativo oficial da Receita Federal (disponível para iOS e Android), dedicado a profissionais de saúde que atuam como pessoa física e recebem de pessoas físicas.

A ferramenta surgiu para oferecer mais segurança ao paciente e permitir à Receita Federal um melhor rastreamento dos rendimentos dos profissionais, evitando a omissão de receitas e fortalecendo a fiscalização.

Antes desse sistema, muitos autônomos simplesmente emitiam recibos de papel manualmente ou até mesmo não registravam devidamente suas rendas.

Agora, com o Receita Saúde, todo atendimento remunerado passa a ter um recibo eletrônico, com dados do paciente, serviço prestado e valor.

Na prática, isso simplifica a comprovação de despesas médicas pelo paciente e, ao mesmo tempo, garante que o profissional integre esses valores à sua declaração mensal e, posteriormente, na Declaração Anual do IRPF.

Por que profissional de saúde precisa emitir recibo no Receita Saúde?

A principal razão para emitir recibo no Receita Saúde é a obrigatoriedade imposta pela Receita Federal aos profissionais que atendem pessoas físicas sem o uso de CNPJ.

De acordo com as normas em vigor, quem falhar em emitir os recibos eletrônicos no aplicativo pode enfrentar multas específicas, além de correr o risco de ser investigado por omissão de receitas.

A Instrução Normativa 2240/2024 da Receita Federal, considera a emissão de recibos via Receita Saúde como substituta aos talonários de papel.

Transparência e segurança

Para o paciente, ter um recibo digital conferido pela Receita Federal traz praticidade e confiança, pois o documento pode ser recuperado online se houver extravio.

Ademais, esse processo assegura transparência no valor cobrado, facilitando a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda ou a busca de reembolso em planos de saúde.

Para o profissional, a digitalização evita confusões e perdas de recibos, além de permitir maior controle sobre o faturamento.

Integração com a declaração de rendimentos

Ao emitir recibo no Receita Saúde, o profissional facilita o preenchimento do Carnê-Leão mensal, pois os dados do aplicativo podem ser integrados, diminuindo risco de erros e esquecimentos.

No final do ano, a transposição de valores para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF se torna mais simples. Sem o aplicativo, o profissional depende de planilhas ou registros em papel, mais sujeitos a falhas.

Quem está obrigado a utilizar o sistema?

Veja o que a Instrução Normativa 2240/2024 da Receita Federal diz sobre os profissionais que estão obrigados a utilizar o Receita Saúde:

“Art. 3º É obrigatória a emissão do Receita Saúde no momento da efetivação da prestação de serviços de saúde pelos seguintes profissionais:

I - dentistas;

II - fisioterapeutas;

III - fonoaudiólogos;

IV - médicos;

V - psicólogos; e

VI - terapeutas ocupacionais.

§ 1º Para fins do disposto no caput, considera-se efetivada a prestação de serviços no momento de seu pagamento.

§ 2º Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.”

Como emitir recibo no Receita Saúde

Começar a emitir recibo no Receita Saúde, adequando-se as exigências do fisco é muito fácil. Para isso, basta seguir às instruções do passo a passo abaixo:

1.Baixe o aplicativo e faça login

O primeiro passo para emitir recibo no Receita Saúde é baixar o aplicativo oficial da “Receita Federal” na App Store ou Google Play.

Após instalá-lo, selecione a funcionalidade “Receita Saúde” no menu. Será necessário logar com o seu CPF e uma senha Gov.br de nível prata ou ouro.

2.Registro do atendimento e valor recebido

No momento que o paciente efetuar o pagamento (dinheiro, transferência ou cartão em nome do profissional), acesse o app, selecione “Emitir recibo” e preencha:

• CPF do paciente: essencial para identificar quem está pagando;
• Descrição do serviço: Ex.: Consulta, avaliação, procedimento etc.;
• Data e valor: o dia e o montante exato recebido.

O aplicativo gera um recibo digital, que pode ser enviado ao paciente via e-mail, WhatsApp ou até mesmo impresso se desejado. Esse recibo é armazenado nos servidores da Receita Federal, integrando o histórico do carnê-leão.

3.Correções e cancelamentos

Se ocorrer um erro de digitação, ou se o atendimento foi cancelado após o pagamento, é possível cancelar o recibo no prazo de 10 dias. Portanto, é importante conferir tudo antes de finalizar a emissão.

Quais riscos ao ignorar o uso do Receita Saúde?

Se um profissional de saúde obrigado a emitir recibo no Receita Saúde continuar usando apenas recibos manuais ou não emitir recibo algum, o fisco pode entender que houve descumprimento de obrigação acessória, aplicando multas específicas para cada recibo não emitido ou omissões detectadas.

A depender do volume de atendimentos não registrados, a multa pode ser substancial. Além disso, se forem cruzados dados com pacientes que deduziram despesas no IRPF, surgem fortes indícios de omissão de rendas, o que configura sonegação, passível de penalidades ainda mais severas.

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