Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025

A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação que gera dúvidas e questionamentos para os contribuintes.

Por sua vez, com a chegada do novo ano-base, é preciso entender quem está obrigado a fazer essa declaração, quais documentos serão necessários, como funciona o processo de inclusão de dependentes e quais os modelos disponíveis para a declaração.

Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025, explicando os critérios de obrigatoriedade, a documentação exigida e as diferenças entre os modelos simplificado e completo.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2025?

A obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda em 2025 segue critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Em geral, estão obrigados a declarar aqueles contribuintes que, durante o ano-base anterior, atenderem a um ou mais dos seguintes critérios:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;

• Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

• Obtiveram em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

• Receberam isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

• Recebeu no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;

• Tinham até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

• Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;

• Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

• Possuem trust no exterior;

• Desejam atualizar bens no exterior.

Esses são os principais critérios para quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025. Vale ressaltar que mesmo que o contribuinte não se enquadre em nenhum desses itens, ele pode optar por declarar para regularizar sua situação ou obter restituição, se aplicável.

Documentação necessária para declarar Imposto de Renda em 2025

Para que a declaração seja preenchida de forma correta e completa, é fundamental que os contribuintes se organizem e reúnam a documentação exigida.

Confira os principais documentos que você precisará para declarar Imposto de Renda em 2025:

• CPF e título de eleitor: Documentos pessoais que identificam o contribuinte e seus dependentes.
• Comprovante de endereço atualizado: Importante para confirmar a situação residencial do contribuinte.
• Recibo da declaração do ano anterior: Número do recibo e outros dados da declaração de Imposto de Renda do ano-base anterior.
• Informes de rendimentos: Comprovantes fornecidos pelo empregador, bancos, corretoras e demais fontes de renda, que detalham os valores recebidos durante o ano.
• Documentos relativos a bens e direitos: Escrituras, contratos, certidões de propriedade, e documentos que comprovem a compra, venda ou posse de imóveis, veículos, investimentos e outros bens.
• Comprovantes de despesas dedutíveis: Recibos e notas fiscais que comprovem despesas médicas, educacionais e outros gastos permitidos pela legislação, que podem ser abatidos da base de cálculo do imposto.
• Extratos bancários e de investimentos: Para a correta apuração dos rendimentos e das aplicações financeiras.

A organização desses documentos é essencial para evitar inconsistências na declaração e para que todas as deduções possíveis sejam aproveitadas, contribuindo para a redução da carga tributária.

Quem pode ser considerado dependente na declaração de Imposto de Renda em 2025?

Na declaração de Imposto de Renda em 2025, além dos rendimentos individuais, o contribuinte pode incluir dependentes para aumentar as deduções permitidas. Os dependentes podem ser:

• Cônjuge ou companheiro(a): Seja pelo casamento, união estável ou convivência há mais de 5 anos.
• Filhos e enteados: Até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Não há limite de idade para dependentes com deficiência.
• Irmãos, netos e bisnetos: Desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos ou até 24 anos se estiverem estudando.
• Pais, avós e bisavós: Se no ano-base esses familiares receberam rendimentos inferiores ao limite estabelecido (por exemplo, até R$ 22.847,76).
• Menores sob guarda: Menores pobres (até 21 anos) que o contribuinte crie e eduque.

É importante lembrar que a inclusão de dependentes pode aumentar as deduções e, consequentemente, reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição.

No entanto, é preciso que a documentação que comprove essa dependência esteja em ordem para evitar questionamentos por parte da Receita Federal.

Modelo completo ou simplificado: qual a melhor opção para declarar o Imposto de Renda em 2025?

Ao preparar a declaração de Imposto de Renda em 2025, o contribuinte tem duas opções de modelo: o modelo completo e o modelo simplificado.

Modelo Simplificado

No modelo simplificado, o contribuinte recebe um desconto padrão de 20% na base de cálculo, limitado a um valor máximo definido pela Receita Federal.

Essa opção é indicada para aqueles que não possuem muitas despesas dedutíveis ou cujos gastos não ultrapassam o desconto padrão. É uma opção mais simples e rápida, mas pode não ser a mais vantajosa para quem tem despesas altas.

Modelo Completo

No modelo completo, todas as despesas dedutíveis são informadas na declaração, como gastos médicos, educacionais, contribuições à previdência oficial e privada, entre outros.

Esse modelo é mais indicado para quem possui um volume significativo de despesas que podem ser abatidas, resultando em uma base de cálculo menor e, consequentemente, em uma restituição maior ou imposto devido menor.

A escolha entre o modelo simplificado e o modelo completo deve ser feita com base em uma análise detalhada dos gastos dedutíveis.

Uma avaliação criteriosa pode ajudar a identificar qual modelo trará a maior economia fiscal para o contribuinte.

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