Como abrir uma empresa no Simples Nacional

Abrir uma empresa é um passo significativo para empreendedores que desejam formalizar seus negócios e crescer de maneira estruturada.

No Brasil, o Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados por micro e pequenas empresas, devido à sua simplicidade e ao pagamento de impostos em guia única mensal.

Se você está planejando abrir uma empresa e considerando optar pelo Simples Nacional, este guia completo da Calculus Contabilidade vai orientá-lo em cada etapa do processo.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para facilitar o pagamento de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ele unifica oito tributos em uma única guia de pagamento, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Tributos unificados pelo Simples Nacional:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Contribuição para o PIS/PASEP
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Vantagens de optar pelo Simples Nacional

Escolher o Simples Nacional é uma decisão que traz uma série de vantagens para os empresários, especialmente para aqueles que estão começando. Entre os principais benefícios estão:

• Simplicidade na arrecadação de tributos: Todos os impostos são recolhidos em uma única guia, o que facilita o controle financeiro e reduz a burocracia.
• Redução da carga tributária: Em muitos casos, as alíquotas são menores em comparação aos outros regimes tributários, variando de acordo com o faturamento e a atividade da empresa.
• Facilidade na prestação de contas: O Simples Nacional simplifica as obrigações acessórias, como a declaração anual de faturamento, tornando o processo contábil menos complexo.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Para optar pelo Simples Nacional, a empresa precisa cumprir alguns requisitos:

• Faturamento anual: O faturamento anual máximo permitido para microempresas é de R$ 360 mil, enquanto para empresas de pequeno porte, o limite é de R$ 4,8 milhões.
• Atividades permitidas: Nem todas as atividades empresariais podem optar pelo Simples Nacional. É importante verificar se o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da sua empresa está enquadrado nas atividades permitidas.
• Regularidade fiscal: A empresa e seus sócios não podem ter débitos em aberto com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Passo a passo para abrir uma empresa no Simples Nacional

Agora que você já conhece as vantagens e os requisitos para optar pelo Simples Nacional, vamos detalhar o passo a passo para abrir sua empresa:

1.Escolha da natureza jurídica

O primeiro passo é definir a natureza jurídica da sua empresa. As mais comuns para quem opta pelo Simples Nacional são:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Neste caso, há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que limita a responsabilidade do empresário.
• Sociedade Limitada (LTDA): Indicado para quem deseja iniciar um negócio com sócios. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas cotas.

2.Registro da empresa na Junta Comercial

Após definir a natureza jurídica, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela será estabelecida, mas antes disso ainda, deverá existir o despacho da viabilidade pelo Município, sede da empresa. O processo na Junta inclui:

• Verificação de nome empresarial: É necessário verificar se o nome escolhido para a empresa já não está registrado por outra pessoa jurídica.
• Elaboração do Contrato Social: O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa, estabelecendo as regras de funcionamento, as responsabilidades dos sócios (se houver) e o capital social.
• Registro: Após a aprovação do nome e do contrato social, a empresa é registrada e recebe o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).

3.Obtenção do CNPJ

Com o NIRE em mãos, é possível solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.

O CNPJ é o número que identifica a empresa perante o governo e é necessário para iniciar as atividades da empresa, a emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias empresariais, entre outras atividades.

4.Inscrição Estadual e Municipal

Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual (para negócios que comercializam produtos) e a inscrição municipal (para prestadores de serviços).

Essas inscrições são importantes para o recolhimento de impostos como ICMS e ISS.

5.Obtenção de Alvarás e Licenças

Antes de iniciar as operações, é fundamental verificar quais alvarás e licenças são necessários para o funcionamento legal da empresa. Isso pode incluir:

• Alvará de funcionamento: Emitido pela prefeitura, é obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais.
• Licença sanitária: Necessária para empresas que atuam em setores como alimentação, saúde e beleza.
• Licença ambiental: Obrigatória para empresas cujas atividades possam impactar o meio ambiente.

6.Emissão de certificado digital

O certificado digital é uma identidade eletrônica que permite a assinatura de documentos e o envio de obrigações fiscais de forma segura.

Ele é um elemento obrigatório para empresas em geral, pois facilita a comunicação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais.

7. Adesão ao Simples Nacional

Com todos os documentos em ordem, é hora de formalizar a adesão ao Simples Nacional.

A solicitação deve ser feita por meio do Portal do Simples Nacional, dentro do prazo de 30 dias a partir do deferimento do CNPJ ou até o último dia útil de janeiro, para empresas já existentes.

Conclusão

Abrir uma empresa no Simples Nacional é uma excelente escolha para empreendedores que desejam iniciar suas atividades de maneira simplificada e com vantagens tributárias. No entanto, o processo exige atenção a detalhes e o cumprimento de várias etapas.

O Escritório Calculus Contabilidade está pronto para ajudar você em todas as fases de abertura da sua empresa, garantindo que todo o processo seja realizado de forma eficiente e sem complicações.

Com nossa expertise, sua empresa estará em conformidade com a legislação e pronta para crescer no mercado.

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